Comissão aprova proposta que prevê a elaboração de plano de saúde pública com vigência de dez anos
Conforme o texto aprovado, o Plano Nacional Decenal da Saúde será elaborado pelo Ministério da Saúde
13/08/2021 - 15:07
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1375/19, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que institui um plano para a saúde pública brasileira com vigência de dez anos, com metas e diretrizes definidas. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde.
Pelo texto aprovado, o Plano Nacional Decenal da Saúde será elaborado pelo Ministério da Saúde, com a participação da Comissão Intergestores Tripartite, foro de negociação que reúne representantes do governo federal, estaduais e municipais, e será submetido à aprovação do Conselho Nacional de Saúde. O texto aprovado será transformado em projeto de lei e enviado ao Congresso Nacional, para discussão e votação, até abril do ano anterior à sua execução.
O Plano Nacional Decenal da Saúde deverá conter, obrigatoriamente, o fortalecimento da atenção primária em saúde, com aplicação de recursos orçamentários suficientes à sua qualidade e quantidade; a observância do perfil epidemiológico, demográfico e socioeconômico das regiões de saúde; a busca pela melhoria na qualidade dos serviços; a formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as propostas oriundas da Conferência Nacional de Saúde (que se reúne a cada quatro anos), entre outros pontos.
O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). “A proposta é extremamente oportuna e bem-vinda e será importante para que a saúde se torne efetivamente uma política de Estado, independentemente da orientação dos dirigentes momentâneos da nação.”
A proposta proíbe o financiamento de ações ou serviços de saúde incompatíveis com os planos decenais, exceto em situação de emergência ou em calamidade pública. O texto estabelece ainda que o setor privado que fizer parte do SUS deverá obedecer às diretrizes do plano nacional.
Consenso avançado
A proposta atualmente em análise na Câmara corresponde à reapresentação, pelo deputado Júnior Ferrari, de um substitutivo aprovado em 2018 pela Comissão de Seguridade. Em razão das regras regimentais, aquela versão foi arquivada com o texto original (PL 1646/15) ao final da legislatura passada.
Segundo Júnior Ferrari, como a proposta chegou a ser aprovada em comissão de mérito, após três anos de tramitação e debates, a apreciação poderá ser retomada em nível avançado de consenso. “Esse projeto visa suprir uma relevante lacuna – a ausência de instrumento de longo prazo para estabelecer objetivos e metas a serem alcançadas pelo Sistema Único de Saúde”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
