Comissões da Câmara voltam a cobrar metas de conexão de escolas no edital do 5G

11/08/2021 - 20:10  

 

Deputados das comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados voltaram a cobrar do ministro das Comunicações, Fábio Faria, a inclusão de obrigações claras de conexão de escolas públicas no edital do 5G, a quinta geração de redes móveis. O ministro compareceu à audiência conjunta das comissões nesta quarta-feira (11).

Segundo a presidente da Comissão de Educação, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a inclusão de compromissos claros relativos às escolas, como aconteceu no edital do 4G de 2012, é necessária para que possam ser fiscalizados os resultados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros órgãos de controle.

A parlamentar destacou que a nota da área técnica do TCU também alerta que, sem a inclusão no edital, não há garantia de atendimento das escolas. "O TCU destaca que, para garantir o atendimento das escolas com a tecnologia 5G, seria necessário o estabelecimento de obrigações específicas no edital, com cronograma e requisitos de velocidade, de forma semelhante ao já realizado pela Anatel no edital de 2012", explicou.

Garantia do ministério
O ministro Fábio Faria disse que não vai ser incluído o total de escolas que serão atendidas no edital, porque isso atrasaria em oito meses o leilão. Mas afirmou que nota técnica do Ministério mostra que 89 mil escolas serão conectadas à internet por estarem localizadas em áreas contempladas por obrigações previstas para as empresas vencedoras do edital do 5G.

Pelo edital, as empresas vencedoras do leilão terão, por exemplo, de atender com tecnologia 4G ou superior todas as localidades com mais de 600 habitantes. Segundo Faria, o atendimento com 5G abrangerá a cidade como um todo, com todos os estabelecimentos, incluindo escolas, praças, hospitais e bares.

Conforme ele, as empresas vencedoras do leilão terão que fazer depósito com o valor das obrigações como garantia, e essas obrigações serão acompanhadas pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel. "Se as empresas, as teles, não cumprirem, o depósito bancário, as garantias voltarão para a União, para o poder público contratar uma nova [empresa]."

Oportunidade
Para o líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PE), incluir a conectividade das escolas no edital é uma oportunidade para que o País avance na redução das desigualdades na educação. "Tem que ter um compromisso formal, tem que estar no papel, porque no próprio ambiente da educação tem muitas frustrações de acordos que foram transformados em lei e não foram cumpridos, como o Plano Nacional de Educação, que prevê banda larga em todas as escolas até 2024, e a execução do Fust [Fundo da Universalização das Telecomunicações], que era para universalizar telecomunicações, inclusive nas escolas", avaliou.

Uma das deputadas que solicitou a audiência, Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ressaltou que a previsão de uma cobertura na cidade não é garantia de internet nas escolas e que o governo não está assumindo essa responsabilidade. A parlamentar, que coordena a subcomissão sobre o 5G na Comissão de Ciência e Tecnologia, destacou que grande parte das cidades brasileiras nas regiões remotas não tem nem mesmo 3G ou 4G e disse considerar "muito arriscada" a defesa pelo governo do padrão standalone 5G no edital.

Na visão dela, esse padrão vai distanciar ainda mais o Brasil conectado do Brasil não conectado e vai dificultar a conectividade das escolas. As redes desse tipo não permitem a reutilização da rede 4G e exigem investimento novo por parte das operadoras.

O ministro atribuiu a governos anteriores o fato de o Brasil não ter internet em áreas remotas. Conforme ele, estão garantidos R$ 320 milhões do Fust a partir do ano que vem para a conectividade de escolas, e decreto do conselho gestor do fundo sobre o tema será publicado no segundo semestre. "O Fust será cumprido se não houver [[g contingenciamento]]", acrescentou.

Irregularidades no edital
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Aliel Machado (PSB-PR), questionou o ministro sobre outras irregularidades no edital do 5G apontadas pela área técnica do TCU. Entre elas estão a obrigação de as empresas vencedoras do leilão construírem uma rede privativa de comunicação para o governo e a previsão de instalação de fibra óptica na região Amazônica, por meio do programa Norte Conectado.

Fábio Faria disse que não vai se pronunciar sobre essa nota técnica até o voto dos ministros, mas que confia que o edital será aprovado. "Já distribuímos memoriais para ministros e estamos confiantes que eles entendem e sabem da importância que tem o 5G para o Brasil, eles participaram das nossas viagens, tanto para conhecer os equipamentos na Ásia, na Europa e nos Estados Unidos, e eles sabem que a ideia da rede privativa não é ideia exclusiva do Brasil, todos estão fazendo", disse.

O ministro informou que o Ministério das Comunicações já enviou quatro respostas para o TCU, totalizando 120 páginas. Ele disse que vai enviar o material também para a comissão, atendendo a pedido de Aliel Machado. Faria ressaltou que o relator do edital do 5G no TCU, Raimundo Carreiro, pode ou não acatar as conclusões da área técnica. E confirmou a votação do parecer de Carreiro pelo TCU para o dia 18 de agosto.

A Anatel aguarda o aval do TCU para publicar o edital do leilão.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) elogiou o programa Norte Conectado, para dar prioridade para a conexão da região Amazônica, e concorda que haja pressa para a implantação do 5G no Brasil, para que a internet possa chegar ao interior do País.

Redes sociais
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia também questionou o ministro sobre a minuta de projeto de lei (ou decreto) do governo para proibir redes sociais de retirar conteúdos ofensivos da internet. Aliel Machado manifestou preocupação com a tentativa de controle de publicações das redes sociais e disse que empresas precisam agir em tempo hábil para retirar conteúdos lesivos à sociedade, como publicações que incentivem o feminicídio ou crianças a cometerem suicídios.

"A preocupação é com a intromissão do poder público no setor privado, que poderia atrasar a retirada do ar de ataques inclusive às nossas crianças. Identificados esses conteúdos, as empresas têm o poder e o dever de retirar esses conteúdos", ressaltou.

Fábio Faria disse que a versão final do texto não passou pelo Ministério das Comunicações. Segundo ele, partiu da Secretária de Cultura do Ministério do Turismo a iniciativa e que apenas a primeira versão de uma medida provisória (MP) ou decreto passou por ele.

De acordo com o ministro, o presidente da República defende a liberdade de expressão, mas quer a simetria de tratamento pelas redes sociais e a transparência de critérios. "Não dá para você ser banido sem saber quais são os critérios", disse. "Se for MP, vai ser votada pela Câmara e pelo Senado, e a decisão final será dos parlamentares", salientou.

Ataques à imprensa
O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) citou Relatório Global de Expressão, da ONG Artigo 19, segundo o qual o Brasil recuou 18 pontos no ranking internacional de liberdade de expressão entre 2019 e 2020.

Além disso, citou ranking da organização Repórter sem Fronteiras, que incluiu o presidente da República, Jair Bolsonaro, em grupo de presidentes "predadores da liberdade de imprensa", ao lado, por exemplo, do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, e do ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un. O parlamentar mencionou ainda que, em 2020, cresceram 105% as agressões do presidente contra jornalistas.

 

 

Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra