Projeto sobre processo disciplinar poderá ser emendado, define decisão da Presidência; acompanhe
11/08/2021 - 15:20
O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), leu decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL) sobre o trâmite do processo disciplinar contra parlamentar, definindo que será votado um projeto de resolução que dará forma à decisão do Plenário sobre o tema em vez do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Nesse sentido, a tramitação seguirá molde semelhante ao de projetos em regime de urgência, com a possibilidade de apresentação de emendas assinadas por 103 deputados.
Essas emendas serão submetidas a parecer de relator designado em Plenário em nome do Conselho de Ética, que pode decidir pela apresentação de substitutivo. Caso o substitutivo seja rejeitado, deverá ser votado o projeto oriundo da decisão do Conselho.
Os partidos poderão ainda apresentar destaques ao projeto de resolução.
Emendas
Quanto às emendas, a decisão especifica que aquelas sobre a penalidade a ser atribuída ao parlamentar serão votadas das mais graves (perda de mandato) às mais leves (advertência). “As emendas podem ser até pedindo penas mais graves, mas serão analisadas sempre da mais grave para a menos grave”, explicou Ramos.
No caso de Flordelis, como a pena proposta pelo Conselho de Ética é de perda do mandato, as emendas porventura analisadas versariam sobre penalidades menores, como suspensão do mandato, por exemplo.
Assista à sessão do Plenário no YouTube da Câmara
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ana Chalub