Comissão do voto impresso obrigatório está reunida para votar parecer vencedor
Ontem deputados rejeitaram o parecer favorável ao voto impresso; deputado Raul Henry é designado relator do parecer vencedor
06/08/2021 - 09:50 • Atualizado em 06/08/2021 - 18:10
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, está reunida neste momento para analisar o parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE).
O colegiado rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer e 11 votos favoráveis.
Os deputados devem votar o parecer vencedor, que pode sugerir, inclusive, o arquivamento da proposta. O presidente da comissão, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), havia indicado o deputado Júnior Mano (PL-CE) para redigir o parecer vencedor, mas o deputado declinou da indicação. Foi designado o novo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE).
- Parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE)
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Texto rejeitado
O substitutivo de Filipe Barros propõe a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, define que futura lei sobre procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.
A versão original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é mais simples. Prevê apenas que em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para registro dos votos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
Ontem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo derrotada no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.
A comissão especial volta a se reunir às 18 horas, no plenário 1.
Da Redação - MB
