Consumidor

Comissão aprova projeto que prevê provador de roupas adaptado a pessoa com deficiência

Regra valerá para estabelecimentos comerciais com área superior a 120 metros quadrados

14/07/2021 - 15:47  

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 261/21, que obriga lojas de roupas e confecções em geral com área superior de 120m² a ter pelo menos um provador adaptado para pessoas com deficiência.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Premiação Concurso Lei Maria da Penha e encerramento dos 21 Dias de Ativismo. Dep. Mara Rocha (PSDB - AC)
Segundo Mara Rocha, maioria dos provadores é inadequada

A relatora da proposta, deputada Mara Rocha (PSDB-AC), recomendou a aprovação. “É óbvio que os provadores de roupas instalados na maior parte das lojas são inadequados ou mesmo proibitivos para uso por pessoas com mobilidade reduzida, e a proposta apresenta como solução algo simples”, afirmou.

A proposta insere essa norma no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Se a proposta for aprovada, a exigência entrará em vigor depois de quatro meses da publicação da lei.

“O objetivo é possibilitar maior conforto às pessoas com deficiência, que, muitas vezes, não podem ter a felicidade tão corriqueira de comprar roupas em uma loja”, disse o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP).

 

 

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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