Direitos Humanos

Proposta exige provador de roupas adaptado à pessoa com deficiência

Medida será válida para lojas acima de 120 metros quadrados

19/04/2021 - 13:56  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Roberto de Lucena(PODE - SP)
Deputado Roberto de Lucena, autor do projeto

O Projeto de Lei 261/21 determina que empresas que comercializam roupas e confecções em geral deverão ter pelo menos um provador adaptado para pessoas com deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta insere dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Após 120 dias contados a partir da sanção da futura lei, a regra valerá para estabelecimentos com área superior a 120 metros quadrados.

“O objetivo é possibilitar maior conforto às pessoas com deficiência, que, muitas vezes, não podem ter a felicidade tão corriqueira de comprar roupas em uma loja”, disse o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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