Projeto autoriza a educação domiciliar ou "homeschooling"
08/03/2021 - 10:50
O Projeto de Lei 3262/19 altera o Código Penal para permitir que a educação dos filhos seja feita em casa e não na escola. Atualmente, os pais que optam pela educação domiciliar e não matriculam seus filhos em escolas podem ser processados por abandono intelectual, que é punido com pena de detenção de 15 dias a um mês, ou multa.
O crime de abandono intelectual se aplica a quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar. O projeto deixa claro que a educação domiciliar não se enquadra nesse crime.
Os autores do projeto, deputados Dr. Jaziel (PL-CE), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC), explicam que muitas famílias que têm escolhido essa modalidade de ensino têm sido vítimas de perseguição jurídica pelo Ministério Público e pelos conselhos tutelares.
“As famílias têm retomado as rédeas do ensino de seus filhos, trabalhando com afinco para a formação integral de cada um deles numa educação personalizada, humanizada e voltada para o desenvolvimento do intelecto e das virtudes. Sabemos que a educação domiciliar, o homeschooling, é um direito dos pais, por lei natural. Assim, são eles a escolherem qual ambiente é mais compatível com a realidade de seus filhos, tendo como critério o maior bem-estar das crianças no sentido de seu pleno desenvolvimento”, explicam os deputados, na justificativa da proposta.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto vai ao Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
