Direitos Humanos

Câmara aprova projeto que institui mês de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

Proposta prevê a realização anual da campanha Maio Laranja

26/05/2021 - 22:03   •   Atualizado em 26/05/2021 - 22:19

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Aline GurgelREPUBLICANOS - AP
Aline Gurgel, relatora do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2466/19, da deputada Leandre (PV-PR), que institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano em todo o território nacional, com o objetivo de efetivar ações relacionadas ao combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), durante a campanha as atividades de conscientização sobre o tema incluirão a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; a promoção de palestras, eventos e atividades educativas; a veiculação de campanhas de mídia e a informação à população por meio de banners, folders e outros materiais ilustrativos com exemplos sobre a prevenção e o combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Para a relatora, “a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais perversas de violência, pois se caracteriza pelo uso da sexualidade desta população de maneira a violar os seus direitos sexuais e sua intimidade”.

Já a deputada Leandre ressaltou que a violência contra crianças está sempre dentro de uma cortina de medo. “Por isso, acredito que a campanha ajuda a dar uma atenção à criança para evitar esse tipo de situação”, disse, lamentando a exploração sexual das crianças.

Coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara, a deputada Celina Leão (PP-DF) celebrou a aprovação da proposta e destacou o foco em campanhas educativas. “O Brasil passa por uma mudança que precisa ser institucionalizada na educação”, disse.

Campanha nacional
O texto especifica que o Maio Laranja deve levar em conta o conjunto de ações desenvolvidas no âmbito da Campanha Nacional do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Essa campanha foi criada pela Lei 9.970/00 em memória à menina Araceli Crespo, assassinada aos oito anos de idade em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual. Os principais suspeitos, Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, foram condenados pelo crime em 1980. No entanto, em novo julgamento, em 1991, os reús foram absolvidos após longo reexame do processo.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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