Projeto prevê uso obrigatório de cães farejadores em ações de vigilância sanitária em aeroportos
07/04/2021 - 12:02
O Projeto de Lei 6028/19 torna obrigatório o uso de cães farejadores nas ações de combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco sanitário.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os passageiros e as bagagens que ingressarem no território nacional por via aérea, marítima ou rodoviária serão submetidos à vistoria da auditoria fiscal federal agropecuária acompanhada por cães farejadores
Ainda conforme a proposta, regulamento estabelecerá a quantidade de cães farejadores a ser empregada em cada porto, aeroporto e posto de fronteira internacional, bem como os prazos para o cumprimento da medida.
As despesas correrão à conta das dotações consignadas na lei orçamentária anual ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fiscalização precária
Autor da proposta, o deputado Neri Geller (PP-MT), afirma que "o contrabando se utiliza da fiscalização precária em portos, aeroportos e rodoviárias para ingressar com todo tipo de produtos que podem acarretar sérios riscos à população, como é o caso de agrotóxicos não regulamentados ou de acesso controlado, produtos de origem animal e vegetal sem inspeção ou vencidos, bem como sementes de plantas proibidas no País".
O parlamentar destaca que "os produtos animais ilegalmente transportados na bagagem de passageiros internacionais que ingressam nos dois maiores aeroportos do Brasil - Guarulhos e Galeão – tiveram a contaminação comprovada por bactérias de interesse para a saúde pública, como a Listeria monocytogenes e a Salmonella". Os dados, segundo ele, são de estudos realizados pela Universidade de Brasília (UnB), juntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, recentemente publicados.
De acordo com o deputado, "os cães de detecção são ferramentas extremamente poderosas e versáteis no controle e monitoramento de fronteiras, na medida em que permitem a fiscalização em um tempo 95% menor em comparação a outros métodos invasivos, oferecendo alta taxa de assertividade”.
Geller acrescenta ainda que os cães são comprovadamente uma ferramenta muito mais eficiente que os equipamentos de raio-x, em uso atualmente na fiscalização do transporte de mercadoria.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
