Aprovado texto-base de MP que prorroga regras para reembolso de passagens aéreas
A medida está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados
25/05/2021 - 20:52
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1024/20, que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de Covid-19.
Originalmente, a MP estendia o prazo final dessas regras de 31 de dezembro de 2020 para 31 de outubro deste ano. Já o texto-base do relator, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), fixa a data final em 31 de dezembro de 2021.
Desconto na outorga
A pedido do governo, o relator incluiu no texto dispositivo que permite a antecipação do pagamento de contribuições fixas previstas nos contratos de outorga para as principais concessionárias de aeroportos.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli