Relator de MP propõe prorrogar regras para reembolso de passagens aéreas até 31 de dezembro
25/05/2021 - 19:03 • Atualizado em 25/05/2021 - 23:53
O relator da Medida Provisória 1024/20, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), leu há pouco seu parecer sobre a MP, que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de Covid-19.
Originalmente, a MP estendia o prazo final dessas regras de 31 de dezembro de 2020 para 31 de outubro deste ano. Já o texto do deputado fixa a data final em 31 de dezembro de 2021.
Concessão patrocinada
A pedido do Ministério da Infraestrutura, o relator havia colocado no texto autorização para a União realizar parceria público-privada (PPP) a fim de licitar oito aeroportos regionais no estado do Amazonas por meio da modalidade concessão patrocinada.
Esse dispositivo, no entanto, foi excluído após decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, que o considerou matéria estranha à MP. A decisão foi uma resposta a questão de ordem do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Desconto na outorga
Em outro pedido do governo, o parecer do relator permite a antecipação do pagamento de contribuições fixas previstas nos contratos de outorga para as principais concessionárias de aeroportos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli