Proposta aprova acordo de cooperação técnica com a Armênia
Para entrar definitivamente em vigor no Brasil, o acordo precisa ser aprovado pelo Congresso e ratificado pelo presidente da República
31/05/2021 - 14:57
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 202/21 aprova o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a Armênia, assinado em 2016.
A cooperação técnica se dará nas áreas consideradas prioritárias pelas partes. Haverá a adoção de dispositivos que viabilizem e facilitem as ações pelo pessoal designado – entre outros, estão previstos facilitação de vistos, isenção de taxas aduaneiras e de tributos, imunidade jurisdicional e facilidade para repatriação.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 2019. O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 12 de maio.
O relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), recomendou a aprovação do texto. “Os dispositivos observam os moldes gerais dos acordos do tipo e refletem a eficácia comprovada das avenças internacionais dessa espécie”, disse.
Tramitação
Agora o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
