Agentes de saúde pedem pressa para votação de PEC
16/11/2005 - 17:26
Os agentes comunitários do programa Saúde da Família pediram há pouco ao presidente Aldo Rebelo a inclusão, na pauta do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/03, que prevê a contratação desses profissionais sem concurso público. A proposta foi aprovada nesta tarde pela comissão especial que a analisou, e está pronta para entrar na Ordem do Dia (período destinado às votações do Plenário).
Aldo Rebelo reconheceu que a PEC é importante, mas lembrou que o trancamento da pauta por medidas provisórias e projetos em regime de urgência dificulta a votação de outras matérias neste momento.
Data-limite Reportagem - Marcello Larcher
Durante a reunião, os agentes de saúde informaram que o Ministério Público do Trabalho (MPT) fixou o próximo dia 31 de dezembro como data-limite para aprovação da PEC. A partir dessa data, segundo eles, o MPT vai pedir a suspensão da transferência dos recursos do programa Saúde da Família aos municípios.
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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