Trabalho, Previdência e Assistência

Lei garante trabalho remoto para gestante durante pandemia

Novo regime deverá ser concedido sem redução de salário

13/05/2021 - 12:16  

Depositphotos
Mulher gravida trabalha em casa
Gestantes terão o direito de trabalhar em casa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho – sem redução do salário – às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de Covid-19. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).

O projeto (PL 3932/20) que deu origem à lei foi apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras 15 parlamentares. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020 e pelo Senado, em abril passado.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Cláudia Lemos

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta