Direito e Justiça

Deputados apontam concentração de poderes em delegados de polícia

Medida está prevista na proposta que atualiza o Código de Processo Penal

30/04/2021 - 17:15  

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Debates sobre o tema: Investigação Criminal. Dep. Sanderson(PSL - RS)
Sanderson afirmou não haver espaço na proposta para demandas corporativistas

Deputados ligados a categorias policiais criticaram um ponto do relatório do deputado João Campos (Republicanos-GO) sobre o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (29). Segundo eles, há concentração de poderes nos delegados de polícia – categoria a que pertence o relator.

O deputado Sanderson (PSL-RS) explicou que Campos substituiu toda expressão “autoridade polícia” por “delegado de polícia”, o que considerou um retrocesso. “Estamos percebendo ali uma reserva de mercado. Não há espaço para demandas classistas ou corporativistas num projeto deste tamanho”, criticou.

Os deputados Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Hugo Leal (PSD-RJ) também criticaram esse ponto. “Não é reafirmando a autoridade do delegado de polícia como autoridade judiciária que nós vamos avançar”, disse Leal.

O relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), disse que o debate não pode ser contaminado por discussões corporativas e negou que tenha alterado o texto. “Esse trabalho veio do Senado, não foi o deputado aqui que substituiu as expressões”, disse.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolffo Queiroz Laterza, defendeu a mudança. “Pela sistemática constitucional atual, compete ao delegado de polícia a condução da investigação criminal”, disse.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes

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