Direito e Justiça

Comissão sobre proposta do novo Código de Processo Penal realiza mais duas reuniões; acompanhe

04/05/2021 - 08:09  

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
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Proposta incorpora provas digitais e novas tecnologias ao processo criminal

A comissão especial que analisa o projeto que institui o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) se reúne nesta terça-feira (4) para discutir mais dois pontos da proposta.

Às 9 horas, a reunião será sobre o tema "Prova e ações de impugnação".

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Às 13h30 os deputados voltam a se reunir, desta vez para debater sobre o tema "Tribunal do Júri".

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As reuniões serão realizadas no plenário 9.

Relatório
O relator-geral da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou no dia 13 de abril um novo parecer ao colegiado, substituindo o apresentado por ele em 2018. O texto com 247 páginas incorpora a análise de cerca de 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original (PL 8045/10) que veio do Senado em 2010. No total, são 364 apensados.

O texto incorpora provas digitais e novas tecnologias ao processo criminal, como as audiências de custódia por videocoferência.

Da Redação - AC

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