Aldo: Câmara votará processo contra Mabel primeiro
01/11/2005 - 18:05
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, confirmou que o processo contra o deputado Sandro Mabel (PL-GO) será o primeiro a ser votado pelo Plenário. No entanto, ele ainda não especificou a data. "É preciso cumprir o Regimento Interno, que determina a votação por ordem de chegada", justificou.
Com isso, o processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) pode não ser votado na próxima quarta-feira (9), conforme Aldo Rebelo previra. "Havia dito que uma boa data seria o dia 9. Mas, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tenho de aguardar o andamento do processo no Conselho de Ética", explicou.
Falta de provas
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o arquivamento do processo contra Mabel, por falta de provas. O líder do PL era acusado de oferecer dinheiro para que a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) trocasse de partido. Mesmo com a decisão pelo arquivamento, o relatório ainda deve ser votado pelo Plenário, depois de aguardar o prazo de duas sessões após a votação do conselho.
Dirceu e Queiroz
Já a votação do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que recomenda a perda do mandato de Dirceu, está marcada para sexta-feira (4) no Conselho de Ética. O colegiado deve votar ainda na quinta-feira (3) o relatório do deputado Josias Quintal (PSB-RJ), que também pede a cassação do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG). Caso a votação siga essa seqüência, o processo contra Queiroz também será votado em plenário antes do de Dirceu.
No relatório, Júlio Delgado concluiu que "Dirceu fez conluio com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para conseguir dinheiro e favorecer votações na Câmara em projetos de interesse do governo".
Quintal, por sua vez, afirmou que o recebimento de R$ 452,8 mil pelo deputado Romeu Queiroz das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza configurou quebra de decoro, pois o petebista não prestou declaração do dinheiro à Justiça Eleitoral. Segundo Queiroz, R$ 350 mil foram entregues ao PTB nacional e o restante dos recursos, repassado a candidatos do partido nas últimas eleições.
Super-Receita
Mesmo com a votação dos processos contra deputados, o presidente da Câmara reafirmou que será retomada na semana que vem a análise da Medida Provisória 258/05, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita por unificar a arrecadação dos tributos da União. "Eu e mais 512 deputados temos o compromisso de votar as MPs e os projetos de lei com urgência constitucional vencida para desbloquear a pauta de votações", afirmou.
Com a pauta destrancada, Aldo Rebelo espera votar o reajuste salarial dos militares (PL 6031/05, a Proposta de Emenda à Constituição 415/05, que cria o Fundeb; a chamada Lei da Pré-Empresa (Projeto de Lei Complementar 210/04); e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Outra prioridade da pauta, segundo o presidente da Câmara, será a votação da reforma política, que deve começar pelo Projeto de Resolução da Câmara (PRC) 201/05, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que estimula a fidelidade partidária, e pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, que acaba com a polêmica obrigatoriedade de verticalização das coligações partidárias. Aldo Rebelo pondera que a votação depende de um acordo com os líderes partidários, que decidirão ainda quando as propostas entrarão em vigor. Ele acredita que os pontos mais polêmicos passarão a valer apenas nas eleições de 2008.
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Edição - Francisco Brandão
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