Relator quer ampliar mudanças na PEC sobre prazo eleitoral
01/11/2005 - 12:18
O relator da Proposta de Emenda à Constituição 446/05, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), apresentou parecer preliminar sobre a PEC, que adia de 30 de setembro para 31 de dezembro deste ano o prazo para mudanças no processo eleitoral de 2006. O relator recomenda a aprovação da proposta na forma de um substitutivo que prevê a implementação, apenas para as eleições de 2006, das listas preordenadas nas eleições proporcionais, do financiamento público de campanha e das federações partidárias, além da redução da cláusula de barreira. Esses pontos já estão previstos no Projeto de Lei 2679/03, em análise na Câmara.
Análise
Barbieri propôs a votação informal de cada um desses itens pela comissão, antes de elaborar o relatório final. "As propostas oferecidas nesse substitutivo não são invenção de última hora. Ao contrário, foram longamente discutidas pela comissão da reforma política e pacientemente redigidas e negociadas pelo relator, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO)", disse.
O deputado defendeu ainda a rejeição das PECs 456/05
e 466/05, que tramitam em conjunto com a PEC 446/05.
Dificuldade
O deputado Inaldo Leitão (PL-PB) chamou a atenção para a dificuldade de aprovar um substitutivo como o apresentado por Barbieri. Ele citou como exemplo o fim da verticalização das coligações, que ainda não foi votado em Plenário devido às medidas provisórias que trancam a pauta. "Se não conseguimos sequer votar a quebra da verticalização, que é quase consensual, como vamos conseguir votar um substitutivo que traz tantas alterações?", questionou.
Para Inaldo Leitão, a Constituição não deve ser alterada em nome da reforma política. "Perdemos o prazo para fazermos a reforma e temos que assumir essa responsabilidade", disse o parlamentar, durante reunião encerrada há pouco.
A comissão volta a se reunir no dia 10 para discutir o parecer do relator. No dia 22, Barbieri deverá apresentar um parecer definitivo.
Saiba o que é: Reportagem - Luciana Mariz
Verticalização das coligações
Listas preordenadas
Financiamento público de campanhas
Cláusula de barreira
Federação partidária
Edição - Pierre Triboli
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.