Aldo diz que processo de cassação pode ser prorrogado

01/11/2005 - 12:05  

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, respondeu há pouco negativamente à questão de ordem formulada ontem pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC), que aponta conflito entre a resolução que instituiu o Código de Ética (25/01) e o regulamento interno do conselho sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de 90 dias para análise dos processos de cassação. A resolução diz que o prazo é improrrogável, ao contrário do regulamento.
Na questão de ordem, Nilson Mourão argumenta que a resolução é uma norma superior ao regulamento. Ele recorreu da decisão de Aldo Rebelo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A resposta à questão de ordem foi feita na abertura da Ordem do Dia da sessão extraordinária que ocorre neste momento. Os deputados discutem agora o requerimento do Conselho de Ética que pede a prorrogação do prazo para análise dos processos contra os deputados José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). O prazo para a conclusão desses processos se encerra na próxima terça-feira (8).
Logo após a votação do requerimento, os deputados retomam a discussão da MP 258/05, que cria a Super-Receita – órgão que vai unificar a arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições da Receita Federal e da Previdência Social.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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