Política e Administração Pública

Proposta isenta município de IPI em veículos e equipamentos agrícolas

Bens são fundamentais para serviços públicos, avalia deputado

30/04/2021 - 16:55  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a instrução normativa n° 12/2019 – IBAMA. Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
Deputado Ricardo Izar, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 334/21 isenta os municípios do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição, para uso próprio, de veículos automotores ou de máquinas e equipamentos agrícolas.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece ainda que, na eventual alienação do bem antes de três anos, haverá o recolhimento daquele tributo e de outros encargos caso o adquirente não seja outro município.

“A isenção de IPI na aquisição de veículos confere benefícios aos entes locais, possibilitando menor impacto no custo da compra de bens fundamentais para a execução de serviços públicos”, disse o autor, deputado Ricardo Izar (PP-SP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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