Direitos Humanos

Projeto altera cinco leis para substituir termo 'idoso' por ‘pessoa idosa'

27/04/2021 - 16:23  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Reunião de Instalação e Eleição Mesa da Secretaria da Mulher. Dep. Tereza Nelma (PSDB - AL)
Tereza Nelma, autora da proposta

O Projeto de Lei 151/21 substitui os termos “idoso” e “idosos”, respectivamente, pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, em cinco leis relacionadas a pessoas idosas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

As cinco leis alteradas são: a Política Nacional do Idoso; o Estatuto do Idoso; a lei do imposto de renda (Legislação Tributária Federal); a Lei do Atendimento Prioritário; e a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso.

Segundo a autora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), a utilização do termo 'idoso' é excludente em relação às mulheres, que constituem a maior parte da população idosa no Brasil.

"Não será a primeira vez que um diploma legal é alterado com vistas à adoção de termos mais adequados”, explica a deputada. "Temos consciência de que a presente proposição é apenas um passo na caminhada que precisamos seguir para tratar com mais dignidade as pessoas idosas, mas ainda assim um passo que precisa ser dado, a fim de que as pessoas idosas, homens e mulheres, sejam respeitadas e tratadas adequadamente”, acrescentou.

Tramitação
O projeto de lei será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Ana Chaub

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