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PL 151/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Tereza Nelma - PSDB/AL

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 10.048, de 8 de novembro de 2000; 10.741, de 1º de outubro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para substituir as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2021	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/12/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )	19/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. Inteiro teor 26/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Leandre (PV- PR).
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 151/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 10.048, de 8 de novembro de 2000; 10.741, de 1º de outubro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para substituir as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”". Inteiro teor
08/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 688. Inteiro teor
12/04/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
16/04/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
19/04/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021)
29/04/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
19/08/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV/PR). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. Inteiro teor
26/08/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pela Relatora Deputada Leandre (PV-PR) Iniciada a Discussão Encerrada Discussão Iniciada a Votação Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Leandre (PV- PR).
26/08/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor
27/08/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
27/08/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
27/08/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 28/08/21 PAG 232, Letra A. Inteiro teor
09/12/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
10/12/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2021)
27/04/2022	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Frederico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
03/05/2022	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.