Economia

Proposta veda inscrição de empresa como devedora durante pandemia

Combate à Covid-19 impede quitação de tributos, diz autor

14/04/2021 - 14:54  

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Dep. Filipe Barros(PSL - PR)
Filipe Barros: "É fundamental lei que proíba a inscrição em cadastro de devedores”

O Projeto de Lei 1465/20 determina que, na pandemia de Covid-19, dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal não levarão à inscrição em cadastro de devedores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O combate ao novo coronavírus tem gerado perdas econômicas, o que pode inviabilizar o pagamento de tributos. É fundamental lei que proíba a inscrição em cadastro de devedores”, disse o autor, deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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