Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto obriga INSS a ajuizar ações regressivas contra causadores de acidentes de trânsito

Objetivo é reaver valores de benefícios como pensão por morte

08/04/2021 - 11:05  

O Projeto de Lei 6382/16 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ajuizar ações regressivas contra os causadores de acidente de trânsito que resultem em despesas para a Previdência Social.

A ideia é reaver os valores pagos com benefícios como aposentadoria por invalidez decorrente de acidentes de trânsito.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Dep. Christiane de Souza Yared (PR - PR)
Christiane Yared: acidentes de trânsito vêm agravando o rombo da Previdência

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pela deputada Christiane Yared (PL-PR). Segundo ela, o projeto busca contribuir para o aumento da arrecadação da Previdência Social e coibir a imprudência no trânsito.

De acordo com a autora, pesquisas do Ipea mostram que são elevadas as despesas públicas em razão de acidentes de trânsito, superando R$ 50 bilhões por ano.“Segundo dados do Tesouro Nacional, o impacto apenas das aposentadorias por invalidez decorrentes de acidentes de trânsito vem agravando cada vez mais o rombo da Previdência Social”, disse.

“Somente no ano de 2015, o número de inválidos que recorreram à Previdência Social somou 595 mil pessoas, sendo que 63% deste total são jovens com expectativa de vida de mais de 40 anos”, citou.

Lei atual
A proposta altera a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social e hoje prevê ação regressiva contra os responsáveis nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva; e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Cláudia Lemos

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