Direitos Humanos

Proposta ampliação do combate à exploração de crianças

10/10/2005 - 18:58  

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 5867/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que determina que hotéis, motéis, boates, bares e similares tenham afixados em suas entradas cartazes com os dizeres "Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Denuncie!".
Nader afirma que esses estabelecimentos concentram ocorrências policiais que envolvem a presença de menores, "atraídos pelas supostas vantagens da prostituição". É necessário, segundo ele, alertar para a proibição do livre acesso de jovens menores a esses locais.

Tramitação
O PL 5867/05 tramita em regime de urgência, apensado (em conjunto) ao PL 4125/04, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, e está pronto para ser incluído na pauta de votação do Plenário.

Notícias anteriores:
Instalada comissão que acompanhará propostas de CPMI
Trabalho de CPMI norteia levantamento do Governo

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 5867/2005

Íntegra da proposta