Política e Administração Pública

Deputados retomam análise de vetos presidenciais; acompanhe

17/03/2021 - 19:34  

A Câmara dos Deputados retomou a sessão do Congresso Nacional para analisar três vetos derrubados pelos senadores. Devido a diferenças tecnológicas dos ambientes de votação virtual das duas Casas, as sessões do Congresso são realizadas em momentos diferentes por deputados e senadores.

Além de confirmar os vetos derrubados hoje na Câmara dos Deputados no âmbito de acordo entre as lideranças partidárias, o Senado rejeitou há pouco outros três vetos, seguindo o mesmo acordo. A análise dos vetos a esses projetos começou pelo Senado porque sua tramitação iniciou-se naquela Casa.

Energia importada
Um dos vetos rejeitados pelos senadores foi a dispositivo do Projeto de Lei 10.985/18 para permitir a contagem da energia elétrica importada no âmbito de ressarcimentos para geradoras hidrelétricas que tiveram de reduzir sua produção. Isso será possível independentemente do preço dessa energia comprada fora e do momento em que foi definido o seu acionamento.

O projeto foi convertido na Lei 14.052/20 e promove mudanças no setor elétrico para compensar hidrelétricas prejudicadas pela falta de chuvas.

Fust
Sobre as mudanças no uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o Senado derrubou veto a vários itens do PL 1481/20, transformado na Lei 14.109/20.

Agora, com a promulgação dos trechos vetados, será possível utilizar o dinheiro do fundo para instalar banda larga nas escolas públicas, com prioridade àquelas fora da zona urbana.

Programas e projetos de serviços de telecomunicações e inovação tecnológica em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e sem viabilidade econômica também poderão contar com recursos do fundo.

Se as prestadoras de serviços de telecomunicações executarem, com recursos próprios, programas ou projetos aprovados pelo conselho gestor do fundo, elas poderão ser compensadas com a dispensa do pagamento das contribuições anuais devidas ao Fust.

No veto, o governo alegou que o projeto não apresentou estimativa de impacto orçamentário e financeiro, acrescentando que as despesas iriam além do período da pandemia, necessitando de compensação orçamentária.

Ciência e tecnologia
Os senadores restituíram à Lei Complementar 177/21 um de dois itens vetados pelo Executivo no Projeto de Lei Complementar 135/20, do Senado, fazendo com que seja proibido alocar recursos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em reserva de contingência de natureza primária ou financeira.

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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