Política e Administração Pública

Congresso Nacional vota vetos presidenciais; acompanhe

Líderes partidários fizeram acordo para derrubar parte dos vetos e votar projeto que remaneja orçamento

17/03/2021 - 10:27  

Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara
Sessão acontece no Plenário da Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional iniciou há pouco a sessão remota para analisar 32 vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro a projetos de lei. A sessão, a primeira de votação do ano, está sendo presidida pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

A pauta prevê ainda a votação de um projeto do governo (PLN 1/21) que faz remanejamentos na execução provisória da proposta orçamentária de 2021, que ainda não foi aprovada, para cobrir despesas como precatórios e aposentadorias e pensões da Previdência Social.

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Em reunião dos líderes partidários, houve acordo para votar o projeto e derrubar parte dos vetos, como itens do pacote anticrime (Lei 13.964/19) e da Medida Provisória 948/20 (transformada na Lei 14.046/20), que estabeleceu regras para o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em virtude da pandemia.

Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Um veto mantido pela casa legislativa de origem do projeto não precisa ser analisado pela outra.

Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão do Congresso acontecerá em três etapas. Agora, no plenário da Câmara, com os deputados; depois, às 16 horas, no Senado. E, se for o caso, a Câmara voltará a se reunir às 19 horas para analisar os vetos cuja tramitação, pelas regras, começou pelo Senado.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

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