Suspensa sessão do Plenário sobre PEC que retoma auxílio emergencial
Câmara dos Deputados analisará constitucionalidade do texto
09/03/2021 - 14:42
O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), suspendeu a sessão do Plenário para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analise a admissibilidade do processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Em pauta na sessão do Plenário está a PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Para continuar a tramitação da PEC, o Plenário aguarda resultado da reunião de líderes, marcada para as 15 horas de hoje.
Caso Daniel Silveira
O conselho analisa hoje dois processos contra Silveira: um relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) — fruto da Representação 17/19 — e outro pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) — oriundo da Representação 3/21.
No primeiro caso, Silveira é acusado de gravar ilegalmente uma reunião de seu partido ocorrida em outubro de 2019. O relatório de Alexandre Leite, lido na semana passada, recomenda a continuidade do processo.
No segundo caso, Daniel Silveira é acusado de ofensas a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de fazer apologia ao AI-5, instrumento utilizado durante a ditadura militar.
Silveira está preso desde 16 de fevereiro por decisão do STF. A Câmara manteve a prisão por 364 votos a 130.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein