Plenário da Câmara inicia análise da PEC que retoma auxílio emergencial; acompanhe
Deputados discutem constitucionalidade de texto do Senado
09/03/2021 - 11:56
A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa remota para analisar a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), do Senado. Como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda não foi instalada, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) será o relator de Plenário.
Aprovada na quinta-feira (4) pelo Senado, essa PEC permite ao governo federal pagar uma nova rodada de auxílio emergencial em razão da Covid-19, no valor total de R$ 44 bilhões e por fora da regra do teto de gastos.
A duração do novo auxílio, a abrangência e o valor individual serão definidos pelo Poder Executivo.
O texto também impõe para a União mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por causa da autonomia federativa, medidas semelhantes serão facultativas.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein