Direitos Humanos

Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica

Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas

01/03/2021 - 10:11  

O Projeto de Lei 586/21 inclui quaisquer relações hierárquicas nas hipóteses de aplicação da Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor aprimoramentos legislativos ao tratamento de Doenças Raras pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Dep. Lauriete (PR - ES)
Deputada Lauriete, autora da proposta

Hoje a Lei Maria da Penha define violência contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto.

O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta as relações hierárquicas a essa definição.

Autora da proposta, a deputada Lauriete (PSC-ES) observa que, no caso de violência contra empregadas domésticas, por exemplo, há uma questão hierárquica que não exclui o convívio doméstico.

“O projeto visa dar maior proteção às mulheres, ampliando as situações em que a Lei Maria da Penha se aplica, de modo a alcançar todas as mulheres que sejam vítimas de violência no contexto doméstico e familiar”, afirma.​

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub

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Íntegra da proposta