Projeto torna crime comprometer o processo de imunização simulando a aplicação de vacina
10/02/2021 - 08:45
O Projeto de Lei 374/21 torna crime simular a aplicação de vacinas com o objetivo de causar a falsa ideia de imunização no vacinado. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal para inserir esse tipo de conduta no capítulo dos crimes contra a saúde pública.
Segundo a proposta, a pena prevista para quem comete o crime é de 8 a 12 anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada em 1/3, se for praticado por funcionário público; em 1/2, se cometido contra idoso, gestante ou pessoa com deficiência; ou aplicada em dobro, se resultar em morte.
Autor do projeto, o deputado Ricardo Silva (PSB-SP) considera estarrecedores os casos de simulação de aplicação da vacina contra a Covid-19 que vêm sendo noticiados pela imprensa. Em caso recente, uma técnica de enfermagem acabou afastada após ter simulado que aplicou a vacina contra a Covid-19 em uma idosa de 97 anos, em Maceió.
"Nesse cenário causador de imensa perplexidade, os direitos à vida e à integridade física, bem como os princípios da confiança e da moralidade pública, merecem tutela penal mediante a criminalização da conduta de simulação de aplicação de vacina, sendo certo que tal conduta torna-se ainda mais reprovável quando praticada contra idoso, gestante ou pessoa deficiente, quando resultar morte e, ainda, quando for praticada por funcionário público”, disse o autor.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
