Projeto cria programa para proteger encostas e bacias hidrográficas nas cidades
Objetivo é prevenir desastres naturais em áreas urbanas
28/01/2021 - 15:14
O Projeto de Lei 4386/20 cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas (Reflorestar), a fim de prevenir enchentes, evitar ações de defesa civil, conter danos ambientais e promover o aproveitamento social e recreativo das áreas reflorestadas. O texto, que altera o Código Florestal, tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta inclui entre os princípios do atual Código Florestal a proteção de encostas e a revitalização de bacias hidrográficas em áreas urbanas. Para tanto, prevê a a utilização de fundos públicos, com a concessão de créditos reembolsáveis e não reembolsáveis destinados à implantação do Reflorestar. A contratação de pessoal, pelo texto, poderá se dar por meio de contratos temporários.
O deputado Christino Aureo (PP-RJ), autor do projeto, explica que o objetivo do Reflorestar é desenvolver ações para prevenir desastres naturais nas cidades. “Recorrentemente, a população de centros urbanos é surpreendida por ocorrências de enchentes ou deslizamentos de encostas, com perdas materiais e, muitas vezes, mortes”, afirma.
"No contexto da revitalização dos corredores verdes nas cidades, a arborização de encostas e de áreas marginais de rios e afluentes passou a ter preponderância no planejamento urbano, devendo ser incluída nos planos plurianuais e projetos e programas urbanísticos”, acrescenta o autor.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
