Finanças aprova auxílio financeiro da União à Franave

16/09/2005 - 13:55  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5629/05, do Poder Executivo, que autoriza o Ministério dos Transportes a conceder auxílio financeiro, até o final do ano, à Companhia de Navegação do São Francisco (Franave).
O relator, deputado Roberto Brant (PFL-MG), afirmou que a aprovação do projeto é condição necessária para a continuidade das atividades de manutenção da empresa. Fundada em 1963, a Franave é a única empresa de navegação na hidrovia do rio São Francisco, ligando os portos de Pirapora (MG), Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), em um trecho de 1.371 quilômetros.

Prazo de transferência
A Lei 10.854/04 autorizou o repasse de recursos para a Franave até o dia 31 de dezembro de 2004. A prorrogação do prazo foi incluída na Medida Provisória 232/04, que acabou sendo revogada pela MP 243/05. Como o Tribunal de Contas da União (TCU) não permite o repasse se não houver uma lei específica autorizando, a empresa está impedida de receber verbas do Ministério dos Transportes para custear as despesas de manutenção.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, aguarda votação no Plenário.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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