Saúde

Aprovada urgência para projeto sobre certificação de hospital filantrópico

21/12/2020 - 15:43  

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, preside sessão de votações
Presidente Rodrigo Maia preside as votações remotas desta segunda

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2809/20, do deputado Antonio Brito (PSD-BA) e outros, que estende até 31 de dezembro de 2021 o prazo durante o qual as instituições filantrópicas atuantes na área de saúde poderão apresentar apenas a declaração do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) de que prestam serviços a fim de obterem a renovação da certificação de filantropia.​

Preservação ambiental
Os deputados começam a analisar agora o Projeto de Lei 5028/19 (antigo PL 312/15), do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a ajudar produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.

Deve ser analisado o substitutivo do Senado para a matéria, criando um programa federal de pagamento por esses serviços (PFPSA).​

Obstrução
Alguns partidos da base aliada ao governo estão obstruindo os trabalhos, como PP, PL, PSD, Republicanos e Solidariedade.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 2809/2020

Íntegra da proposta