Relator recomenda aprovação do projeto de LDO para 2021

16/12/2020 - 11:58  

 

O senador Irajá (PSD-TO) apresentou há pouco, em sessão do Congresso Nacional, o parecer sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Ele recomendou a aprovação do substitutivo em que ajusta a versão do Poder Executivo.

A proposta de LDO (PLN 9/20), atualizada pela equipe econômica na terça-feira (15), estabelece como meta fiscal no próximo ano um déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Esse montante será resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros.

Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública.

O senador Irajá restringiu a execução provisória em 2021 às despesas correntes inadiáveis, como ocorre hoje. “Para despesas de capital ou para as correntes que não sejam inadiáveis, será necessário aguardar a aprovação e sanção do Orçamento”, disse.

Não há data para análise da proposta de Orçamento (PLN 28/20) enviada pelo Poder Executivo, já que a pandemia afetou os trabalhos do Congresso. Pelas regras, o texto da LDO deveria ter sido aprovado até agosto. O prazo para o Orçamento é o dia 22.

Como metas e prioridades, o parecer do relator prevê políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125 iniciativas destacadas por congressistas.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos