Direitos Humanos

Damares defende direito à vida em lançamento de frente parlamentar dos direitos humanos

Presidente da frente, o deputado Roberto de Lucena disse que o objetivo principal da frente é a defesa dos direitos fundamentais desde a concepção da vida

10/12/2020 - 14:17   •   Atualizado em 10/12/2020 - 22:28

Foi lançada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (10), a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social, com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A frente conta com o apoio de 206 deputados e senadores.
Damares defendeu o direito à vida e a “universalização dos direitos humanos”, por exemplo, com a prisão de agressores de idosos, e citou operação deflagrada pelo governo na semana passada com esse fim. Ela pediu ainda que seja aprovada uma legislação de proteção às vítimas no Brasil e que a frente parlamentar “traga à luz os direitos daqueles que estão invisibilizados e que ficaram por anos esquecidos nesta nação”. Ela citou os direitos das crianças com nanismo.

Para a ministra, também é necessária legislação de proteção para os albinos e proteger meninas indígenas que sofrem estupro coletivo em aldeias, além de garantir os direitos humanos pós-morte. Ela acredita que “o Parlamento precisa falar sobre o estupro de cadáveres”, que considera um “assunto delicado” que ninguém quer abordar.

O lançamento ocorre no Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado todos os anos desde a instituição da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU em 1948.

“Agenda da vida”
Presidente da frente, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) disse que o objetivo da frente é a defesa dos direitos fundamentais desde a concepção da vida. Segundo ele, a agenda da frente parlamentar será a “a agenda da vida”. Ainda conforme o parlamentar, a frente deverá ser a voz de quem não pode falar.

“A voz do bebê no ventre materno, a voz da pessoa idosa que vive o abandono e sofre a violência - por vezes a mais cruel forma de violência que é praticada justamente por quem mais deveria protegê-la -, a voz do pobre, do trabalhador em condições de escravidão ou em condições análoga à escravidão, do imigrante, do indígena, dos quilombolas, da criança vítima de violência e exploração sexual”, citou.

Roberto de Lucena  defendeu ainda  a liberdade religiosa e disse que a frente vai ser a voz “dos perseguidos pela crença”. Além disso, afirmou que será priorizado o auxílio aos mais vulneráveis, atingidos pela pandemia.

Estatuto da Gestante
No evento, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) anunciou a apresentação de um projeto de lei para criar o Estatuto da Gestante (PL 5435/20). De acordo com o senador, a proposta servirá para proteger a mulher desde o início da gestação e a vida desde o momento da concepção. “E também vai corresponsabilizar o homem, porque muitas vezes a mulher chega à prática do aborto porque é forçada pelo homem, pelo abandono ou por chantagem”, apontou.

O projeto também garante apoio financeiro do Estado às mulheres vítimas de estupro que decidam manter a gestação. Conforme Girão, o Estatuto da Gestante foi inspirado no Estatuto do Nascituro (PL 478/07 e apensados). Em análise na Câmara desde 2007, o Estatuto do Nascituro é alvo de polêmica na Casa, ao prever a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro.

“Proteção da família”
O lançamento da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos contou ainda com a presença do jurista Ives Granda Martins. Além de também defender  os direitos do nascituro desde a concepção, criticando o aborto, o jurista defendeu a proteção da família - que considera a união apenas entre homem e mulher. Ele disse que a Constituição protege esse tipo de casamento.

Essa ideia está prevista no Estatuto da Família, que foi aprovado em comissão especial da Câmara em 2015 e desde então está parado na Casa. O texto causa polêmica por definir família como o núcleo formado a partir da união apenas entre um homem e uma mulher.

Dia Internacional dos Direitos Humanos
Também presente ao evento, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Thiago Rafael Vieira, lembrou os 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, conforme ele, tem o objetivo de propiciar dignidade humana para todas as pessoas, não obstante a cor, gênero, idade e condições financeiras. Ele citou ainda a Declaração de Independência dos Estados Unidos, que garante os direitos inalienáveis à vida, à liberdade e à felicidade, e defendeu que a frente persiga esses objetivos.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra

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