Consumidor

Projeto fixa limite para valor cobrado por aplicativos de serviços de entrega

Deputado explica que, hoje, restaurantes pagam mensalidade aos aplicativos de entrega mais um percentual sobre o pedido do cliente

19/11/2020 - 10:32  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Denis Bezerra está sentado à mesa falando ao microfone
Bezerra: percentual cobrado dos restaurantes resulta em "contratos leoninos"

O Projeto de Lei 2786/20 limita o percentual de cobrança pelas empresas que atuem nos serviços de entrega (delivery) por meio de aplicativo em 12% do valor do pedido. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O deputado Denis Bezerra (PSB-CE), autor da proposta, afirma que o mercado de empresas como Ubereats e Ifood vêm crescendo no Brasil e que o elevado percentual cobrado por elas pode ser resultado da formação de oligopólio.

“Na maioria dos casos, os restaurantes interessados no serviço pagam, além  de uma  mensalidade  ao aplicativo, percentuais que podem chegar a 30% em cima do valor do pedido”, aponta.

“Esse percentual, imposto muitas vezes unilateralmente pelas empresas de delivery, resulta em contratos leoninos, assim entendidos como aqueles que lesam direitos da outra parte, aproveitando-se normalmente de uma situação desigual entre os pactuantes”, complementa.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

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