Proposta regulamenta recolocação de eletrônicos usados no mercado de consumo
Condição do produto deve ser divulgada ostensivamente
05/11/2020 - 15:55
O Projeto de Lei 1697/20 regulamenta a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo. O texto em análise na Câmara dos Deputados “se inspira em projeto similar que tramita no Senado (PL 3840/19), mas com alguns ajustes”, explicou a autora, deputada Edna Henrique (PSDB-PB).
“Em síntese, defino quais as modalidades de produtos passíveis de recomercialização – sejam reembalados, remanufaturados ou recondicionados –, determino a comunicação ostensiva sobre essas características e mantenho as garantias legais e a responsabilização dos fornecedores”, detalhou.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto em análise pelo Senado, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estabelece regras de reparo, comercialização e garantia de produtos eletrônicos recolocados no mercado. Se for aprovado pelos senadores na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguirá diretamente para a Câmara, a menos que haja recurso.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos
