PL 1697/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor
Edna Henrique - PSDB/PB
Apresentação
07/04/2020
Ementa
Disciplina a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) | 05/04/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2023) | 19/05/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2023) | 15/06/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2024) | 17/04/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) |
13/12/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Aprovado o Parecer. |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
26/09/2023
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
13/12/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
18/05/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
01/06/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
13/06/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
14/06/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
07/07/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
09/08/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/08/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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26/09/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
25/10/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/11/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/12/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/12/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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07/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/12/2023 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/11/2023 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/10/2023 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)