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Projeto prevê apoio financeiro a artistas e técnicos do setor audiovisual durante calamidade

04/11/2020 - 16:55  

O Projeto de Lei 2143/20 prevê que, em caso de calamidade pública reconhecida por norma legal, serão concedidos aos artistas e técnicos do setor audiovisual apoio financeiro e bolsas de trabalho, na forma de regulamento. O objetivo é a preservação da renda dos profissionais.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para a votação de propostas legislativas - Recepção do excelentíssimo sr. presidente do Supremo Tribunal Federal ministro José Antonio Dias Toffoli. Dep. Paulo Teixeira(PT - SP)
Paulo Teixeira, autor do projeto de lei

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto permite que recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) sejam utilizados para esse fim. Estes investimentos deverão ser considerados aplicações de valores não reembolsáveis. O texto altera a Lei 11.437/06, que trata do fundo.

Autor do projeto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirma que o setor cultural foi gravemente atingido pela pandemia causada pelo novo coronavírus. “Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o conjunto dos ocupados na atividade cultural soma cerca de 5,2 milhões de pessoas, cuja renda e consequentemente saúde e segurança alimentar passam a estar sob grave ameaça”, aponta.

Ele destaca ainda que, em situação de isolamento social, a sociedade recorre, para manter seu equilíbrio e saúde emocional, exatamente aos artistas e às atividades e conteúdos culturais disponibilizados pelos meios de comunicação, redes sociais e plataformas digitais. “Daí serem necessárias medidas de proteção à renda daqueles que se dedicam ao fazer cultural”, conclui.

Lei Aldir Blanc
O Congresso Nacional já aprovou lei que garante o pagamento de três parcelas de auxílio emergencial a trabalhadores do setor cultural que tiveram atividades interrompidas durante a pandemia do novo coronavírus. A chamada Lei Aldir Blanc foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho, mas o decreto do governo que detalhou o benefício só foi publicado em 18 de agosto.

O valor (R$ 600) e os critérios de renda para recebimento do benefício são idênticos aos do auxílio emergencial federal destinado a trabalhadores informais durante a pandemia.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub

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