Cidades e transportes

Projeto prevê transporte interestadual gratuito para policial em serviço

Durante calamidade, gratuidade independerá de regulamentação

20/10/2020 - 13:05  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Capitão Augusto discursa no púlpito
Capitão Augusto: "Esses heróis têm que ter o seu deslocamento facilitado"

O Projeto de Lei 1141/20 estabelece a gratuidade do transporte público interestadual terrestre ou aquaviário para os profissionais de segurança pública. Se for aprovada e virar lei, a medida valerá para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e penais e bombeiros militares.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Para usufruir do benefício, os profissionais de segurança deverão estar devidamente identificados e em serviço, nos termos acordados pela agência reguladora do setor. Serviço é definido no projeto como o deslocamento da residência para o trabalho e o seu retorno.

Calamidade
Ainda conforme o texto, durante estado de calamidade, emergência, defesa ou sítio, não será necessária regulamentação da agência reguladora para valer a gratuidade. Também não haverá limitação de profissionais de segurança pública, respeitada a capacidade e a quantidade de pessoas para o segurança do transporte.

Este ponto do projeto motivado pela pandemia de Covid-19. “Os profissionais de segurança pública tiveram as suas folgas, férias e licenças suspensas, pois têm que proteger e atender à população. É sabido que o poder público não tem veículos de transporte suficiente, e temos vistos dezenas de policiais e bombeiros nas rodovias pedindo carona para chegar ao local de serviço. Esses heróis têm que ter o seu deslocamento facilitado”, defende Capitão Augusto.

O projeto inclui a medida na Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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Íntegra da proposta