Projeto prevê auxílio aluguel para vítima de violência doméstica vulnerável
13/10/2020 - 19:07
O Projeto de Lei 4875/20 permite a concessão de auxílio aluguel para as vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, ficará a cargo do juiz determinar a concessão do benefício, o valor e o período, que não poderá superior a seis meses.
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O texto inclui a medida na Lei Maria da Penha, que já permite ao juiz decretar outras medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor ou o afastamento da mulher violentada do lar.
“Mas todos nós sabemos da morosidade da Justiça, mesmo tendo o delegado o prazo de 48 horas para comunicar o juiz e o mesmo prazo para o juiz decidir e impor as medidas protetivas, a comunicação ao agressor pode levar dias”, afirma a deputada Marina Santos (Solidariedade-PI), autora do projeto.
Pela proposta, as despesas decorrentes da medida poderão ser por programas sociais do governo federal, estadual e municipal ou pelo próprio agressor, conforme o caso.
Na Câmara, já tramitam outras propostas com o mesmo fim.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub
