Segurança

Proposta fixa idade máxima para ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros

Idade-limite vai variar de 35 a 40 anos a depender do cargo

07/10/2020 - 11:27  

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputado Guilherme Derrite discursa no Plenário da Câmara
Derrite explica que hoje não há padronização desse limite e que cada estado define uma idade

O Projeto de Lei 1469/20 estabelece idade máxima para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, de 35 anos para os quadros de oficiais e de praças e de 40 anos para os quadros de oficiais médicos, de saúde ou de outras especializações.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69).

O autor da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), explica que hoje não há padronização. “Em muitos estados verifica-se, nos editais de concursos públicos, idade limite fixada em critérios desarrazoados, desproporcionais e distantes da realidade da expectativa de vida dos brasileiros”, afirma.

“Se em décadas passadas era razoável fixar a idade-limite para ingressas nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares em torno de 20 anos, nos dias atuais tal medida revela-se totalmente anacrônica e, em última análise inconstitucional”, alerta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta