Projeto autoriza repasses para Franave até dezembro

05/08/2005 - 08:18  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5629/05, do Poder Executivo, que prorroga até 31 de dezembro deste ano a autorização para repasses de recursos do Ministério dos Transportes para a Companhia de Navegação do São Francisco (Franave). A prorrogação do prazo foi incluída na Medida Provisória 232/05, que acabou sendo revogada pela MP 243/05. Desde então, a empresa está impedida de receber verbas para cobrir seu déficit.
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, explica que, por determinação do Tribunal de Contas da União, os repasses só poderão ser realizados mediante autorização de lei especial. Nascimento defende a aprovação urgente do projeto, sob pena de comprometimento do pagamento de salários e benefícios aos empregados da companhia.
A Franave tem, entre seus objetivos, o desenvolvimento de linhas de navegação interior nos rios que constituem a Bacia do São Francisco; e a construção naval na zona de sua navegação.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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