Proposta veda bloqueio de recursos para ciência, tecnologia e inovação
Proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal
08/09/2020 - 14:56
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/20 proíbe o contingenciamento (bloqueio) de gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera o FNDCT, permite a aplicação financeira dos recursos e proíbe a limitação de empenho e da movimentação financeira de despesas com ciência, tecnologia e inovação se custeadas por esse fundo.
O texto abre ainda a possibilidade de que ganhos com aplicações financeiras e com participação no capital de empresas inovadoras também façam parte das receitas do FNDCT. O mesmo deverá ocorrer com a reversão de saldos financeiros não usados até o final de cada exercício apurados em balanço anual.
Apoio à ciência
O FNDCT é uma das principais fontes de recursos para apoio à infraestrutura científica e tecnológica de universidades, de institutos de pesquisa e de empresas que atuam no segmento. “O Brasil ganhará”, afirmou o autor, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Com informações da Agência Senado
