Consumidor

Projeto obriga seguradoras a devolver parte dos prêmios em razão da pandemia

Segundo o autor da proposta, o risco de sinistro diminuiu consideravelmente devido à restrição de circulação nas cidades

02/09/2020 - 17:44  

O Projeto de Lei 4417/20 obriga as seguradoras de automóveis a restituir aos segurados, em razão da pandemia de Covid-19, parte dos prêmios de seguros pagos. A justificativa do autor do projeto, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), é que houve uma considerável diminuição dos riscos dos contratos em virtude da pandemia.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a transparência e os parâmetros da aplicação da multa, do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista. Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)
Glaustin da Fokus, autor do projeto

Para cálculo da restituição aos segurados, o projeto estabelece que deve ser considerada a curva de isolamento determinada pelas autoridades municipais, aplicando-se o índice de 20% do valor apurado na tabela de curto prazo, que estabelece o valor proporcional ao tempo de cobertura não utilizado.

“Diante da pandemia, os governos de estados e municípios vêm restringindo a circulação de automotores em vias por dias, semanas e até meses. Em tal cenário, o risco de sinistro para os automóveis segurados, nos casos de furto, colisão e de responsabilidade civil facultativa, reduziu- se consideravelmente, gerando ganhos adicionais às sociedades seguradoras”, observa Glaustin da Fokus.

O parlamentar argumenta ainda ser necessário fazer valer o dispositivo do Código Civil segundo o qual o segurado pode exigir a revisão do prêmio ou a resolução do contrato de seguro em caso de redução considerável do risco.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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