Proposta garante acesso gratuito de estudante a conteúdo de site do Poder Público
Pelo texto, conteúdos públicos informativos e educativos deverão ser acessados sem consumo de internet
28/08/2020 - 09:02
O Projeto de Lei 4152/20 garante gratuidade a estudantes a conteúdo educativo e informativo em sites do Poder Público.
Pela proposta, do deputado Pastor Gil (PL-MA), as operadoras de internet não poderão cobrar franquia de dados ou tráfego de acesso de estudantes a site mantido pela administração pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Caberá aos órgãos de educação e telecomunicações incluírem meios para comprovar a condição do usuário de estudante, para garantir os benefícios previstos na proposta.
Para Gildenemyr, a proposta irá contribuir para a educação de toda a comunidade estudantil, especialmente nestes tempos de pandemia e de distanciamento social. “Este projeto vem a resolver parte dessa questão da divisão digital”, afirmou.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem –Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
