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Situação: Apensado ao PL 3997/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)

Identificação da Proposição

Apresentação
11/08/2020

Ementa
Dispõe sobre a gratuidade para estudantes no acesso a conteúdo educativo e informativo em sítio de internet mantido pelo Poder Público.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/02/2021	Apense-se à(ao) PL-3997/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
23/03/2023	Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3997/2020

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/08/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4152/2020, pelo Deputado Gildenemyr (PL/MA), que "Dispõe sobre a gratuidade para estudantes no acesso a conteúdo educativo e informativo em sítio de internet mantido pelo Poder Público. ". Inteiro teor
19/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3997/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/21 PÅG 193. Inteiro teor
03/03/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-3997/2020
23/03/2023	Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3997/2020