Projeto torna imprescritíveis crimes de estupro e estupro de vulnerável
18/08/2020 - 10:37
O Projeto de Lei 4285/20 altera o Código Penal para tornar imprescritíveis os crimes de estupro e estupro de vulnerável. Isso significa que passariam a ser investigados a qualquer tempo, independentemente da data em que o crime foi cometido.
Autor da proposta em análise na Câmara dos Deputados, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) afirma que “a cultura do estupro se perpetua no Brasil por conta de um outro tipo de cultura: a cultura da impunidade”.
“Muitas vezes, as vítimas passam anos de suas vidas em silêncio, temendo todas as consequências pessoais e sociais de apontarem seus agressores. A demora em fazê-lo, fatalmente, leva à prescrição desses crimes, fazendo como que essas pessoas deixem de ser punidas pelos seus crimes”, aponta.
Vínculo com o agressor
O parlamentar destaca que, segundo o Anuário da Segurança Pública 2019 do Fórum Nacional de Segurança Pública, 63,8% dos estupros são cometidos contra vulneráveis e 75,9% das vítimas possuem algum tipo de vínculo com o agressor, entre parentes, companheiros e amigos.
O Código Penal considera vulneráveis menores de 14 anos, quem tem deficiência mental, não tem o discernimento necessário para a prática do ato sexual ou, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência ao ato.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein