Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto exige que empresa com contrato público comprove cumprimento da Lei do Aprendiz

Empresas que não cumprirem a cota poderão ser impedidas de participar de processos de contratação com o poder público

03/09/2020 - 18:08  

Moacir Evangelista/Sistema Fibra
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Contratação de jovens aprendizes é obrigatória para empresas com mais de 7 funcionários

O Projeto de Lei 4277/20 determina que todas as empresas que possuem contrato com órgãos públicos federais (incluindo autarquias) deverão comprovar anualmente que cumprem a cota prevista na Lei do Aprendiz. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A lei obriga as empresas com sete ou mais empregados a ter entre 5% e 15% de seus quadros formados por jovens aprendizes (pessoas entre 14 a 24 anos).

A proposta é do deputado Ney Leprevost (PSD-PR). Ele afirma que o objetivo é estimular as empresas a contratarem jovens aprendizes.

Segundo o projeto, as empresas que não cumprirem a cota legal poderão ser impedidas de participar de processos de contratação com o poder público.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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